Um sistema de controle interno
municipal, estruturado e organizado na forma da legislação e normas vigentes,
que incorpore as modalidades de controle prévio, concomitante e a posteriori, e integre os diversos
controles internos da Administração, proporcionam maior eficiência à gestão
pública, antes, durante e após a consolidação dos atos administrativos. Para alcançar esta finalidade, várias ações foram implementadas pela Controladoria Geral do Município em 2013, dentre elas:
- Criação do Boletim Informativo “CGM Itabuna Orienta”, instituído pela Portaria CGM nº. 001, de 01 de fevereiro de 2013, para orientar os órgãos e entidades da Administração Municipal sobre temas relativos ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Itabuna;
- Publicação da Instrução Normativa CGM nº. 001, de 18 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a gestão e operacionalização do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) no Poder Executivo do Município de Itabuna, e dá outras providências. Constituição do Grupo de Trabalho SIGA;
- Constituição da Comissão Permanente de Controle Interno (COPECI), através do Decreto nº. 10.473, de 07 de junho de 2013, com a finalidade de cooperar com a Controladoria Geral do Município, visando promover a normatização, sistematização e padronização dos procedimentos operacionais dos órgãos e entidades municipais e, consequentemente, a eficiência, a eficácia e a efetividade dos controles internos;
- Publicação da Portaria CGM nº. 007, de 03 de julho de 2013, que dispõe sobre a Recepção de Documentos pelo Protocolo Único da Controladoria Geral do Município de Itabuna, e dá outras providências. Registro de Processos de Controle Interno buscando a eficiência dos serviços da Controladoria;
- Aprovação do modelo de Notificação que será utilizado pela Controladoria Geral do Município, conforme Portaria CGM nº. 008, de 22 de julho de 2013.
"O desafio da Controladoria é conscientizar cada órgão da Administração Municipal para a implantação de controles internos setoriais buscando a eficiência dos processos administrativos e a efetiva aplicação dos recursos públicos", afirma o Controlador Geral do Município, Oton Matos.