segunda-feira, 30 de junho de 2014

Comissão é criada para fortalecer o Sistema de Controle Interno Municipal

 
 
O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Itabuna passou a contar, a partir do dia 07 de junho de 2013, com a Comissão Permanente de Controle Interno do Município de Itabuna - COPECI.   

Com a finalidade de cooperar com a Controladoria Geral do Município, o colegiado, composto por 21 membros representantes dos órgãos da Administração Municipal, foi legalmente constituído pelo Decreto Municipal nº. 10.473/2013.

O principal objetivo da COPECI é promover a normatização, sistematização e padronização dos procedimentos operacionais dos órgãos e entidades municipais e, consequentemente, a eficiência, a eficácia e a efetividade dos controles internos. Para atender ao objetivo central, o colegiado poderá:

I - assessorar o Controlador Geral em temas relativos ao Sistema de Controle Interno Municipal, tornando-se um canal de comunicação eficaz entre a Controladoria e os órgãos e entidades da Administração Municipal;
 
II - acompanhar as ações desenvolvidas pelos órgãos e entidades que integram o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal;

III - discutir assuntos técnicos e administrativos relativos à Gestão Municipal, objetivando a padronização das diversas formas de controle existentes, bem como aquelas a implantar;

IV - prever os impactos que a elaboração e execução de novas normas e procedimentos de controle interno acarretarão para o Sistema de Controle Interno Municipal;

V - deliberar acerca da adoção de normas e procedimentos de controle interno que sejam suplementares àquelas elaboradas pela Controladoria Geral;

VI - estudar ações de controle que envolva a necessidade de capacitação dos servidores públicos e demais profissionais diretamente envolvidos na execução das normas e procedimentos, inclusive apoiando a realização de palestras, painéis, seminários, simpósios, oficinas, cursos, congressos, etc;

VII - analisar os impactos que novas leis, normas e regulamentos, internos e/ou externos à Administração Municipal, representarão para os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, antes de sua execução;

VIII - sugerir ações de controle interno que propiciem o desenvolvimento e a boa execução dos objetivos delineados no planejamento da Controladoria Geral do Município de Itabuna.

Os primeiros membros foram nomeados no dia 17 de junho, de acordo com a Portaria CGM nº. 006/2013, e a primeira reunião ordinária ocorreu em 12 de setembro de 2013.