Comissão é criada para fortalecer o Sistema de Controle Interno Municipal

 

 

O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Itabuna passou a contar, a partir do dia 07 de junho de 2013, com a Comissão Permanente de Controle Interno do Município de Itabuna - COPECI.   

Com a finalidade de cooperar com a Controladoria Geral do Município, o colegiado, composto por 21 membros representantes dos órgãos da Administração Municipal, foi legalmente constituído pelo Decreto Municipal nº. 10.473/2013.

O principal objetivo da COPECI é promover a normatização, sistematização e padronização dos procedimentos operacionais dos órgãos e entidades municipais e, consequentemente, a eficiência, a eficácia e a efetividade dos controles internos. Para atender ao objetivo central, o colegiado poderá:

I - assessorar o Controlador Geral em temas relativos ao Sistema de Controle Interno Municipal, tornando-se um canal de comunicação eficaz entre a Controladoria e os órgãos e entidades da Administração Municipal;

 

II - acompanhar as ações desenvolvidas pelos órgãos e entidades que integram o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal;

III - discutir assuntos técnicos e administrativos relativos à Gestão Municipal, objetivando a padronização das diversas formas de controle existentes, bem como aquelas a implantar;

IV - prever os impactos que a elaboração e execução de novas normas e procedimentos de controle interno acarretarão para o Sistema de Controle Interno Municipal;

V - deliberar acerca da adoção de normas e procedimentos de controle interno que sejam suplementares àquelas elaboradas pela Controladoria Geral;

VI - estudar ações de controle que envolva a necessidade de capacitação dos servidores públicos e demais profissionais diretamente envolvidos na execução das normas e procedimentos, inclusive apoiando a realização de palestras, painéis, seminários, simpósios, oficinas, cursos, congressos, etc;

VII - analisar os impactos que novas leis, normas e regulamentos, internos e/ou externos à Administração Municipal, representarão para os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, antes de sua execução;

VIII - sugerir ações de controle interno que propiciem o desenvolvimento e a boa execução dos objetivos delineados no planejamento da Controladoria Geral do Município de Itabuna.

Os primeiros membros foram nomeados no dia 17 de junho, de acordo com a Portaria CGM nº. 006/2013, e a primeira reunião ordinária ocorreu em 12 de setembro de 2013.

Fonte: http://copeciitabuna.blogspot.com.br/

 

CGM orienta Entidades Civis sobre prestação de contas de subvenções sociais

 

Os representantes das Entidades Civis Sem Fins Lucrativos e os responsáveis pela prestação de contas dos recursos que são repassados pela Prefeitura Municipal de Itabuna na forma de subvenções, bem como os servidores das Secretarias Municipais que tratam diretamente dos procedimentos administrativos, reuniram-se no dia 18 de dezembro de 2013, no Centro Administrativo Firmino Alves, convidados pelos Departamentos de Controle Interno e Auditoria.

 

Na oportunidade, os Diretores Alex Souza (Controle Interno) e Esdras Moura (Auditoria) orientaram as entidades sobre a nova forma de prestação de contas dos recursos públicos aplicados e a documentação necessária, a partir de 2014, inclusive através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e adequação às exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei nº. 12.527/2011).

 

Os representantes de entidades e das Secretarias agradeceram aos Diretores da CGM pelas explicações e se colocaram à disposição da Administração Municipal.

 

Texto: Departamento de Controle Interno

 

 

 

 

Fomento à Transparência e ao Acesso à Informação em foco

Técnicos da CGU Regional/BA ministram curso em Itabuna

Com o advento da Lei Complementar nº. 131/2009 e da Lei nº. 12.527/2011, diversas ações da Controladoria focaram no estímulo à transparência pública e o acesso à informação, seja através do Portal da Transparência Municipal e da página Acesso à Informação, bem como com a implantação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), instrumentos essenciais ao desenvolvimento de uma política de acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Municipal que contribuem com o controle participativo.

O primeiro passo foi à adesão, em 08 de março de 2013, ao Programa Brasil Transparente, criado pelo Governo Federal. Surgiu então a parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), através da qual foi realizado o curso de capacitação sobre "a Lei de Acesso à Informação e a Lei da Transparência". O curso foi organizado pelo Departamento de Controle Interno e ministrado pelos técnicos da CGU Regional/BA nos dias 07 e 08 de maio, na sede da Uniasselvi, tendo como público alvo os servidores municipais.

Firmada nova parceria, desta vez com a Assessora de Transparência Municipal, Suzi Leal Rodrigues, o Grupo de Trabalho pela Regulamentação da Lei de Acesso à Informação (GTRLAI) foi constituído com a finalidade de regulamentação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo do Município de Itabuna, através do Decreto nº. 10.445, de 14 de maio de 2013. Do GTRLAI, surgiu a página “Acesso à Informação”, hospedada no endereço http://prefeituradeitabuna.com.br/acesso-a-informacao.html, e o Decreto nº. 10.651/2013, publicado na edição nº. 374 do Diário Oficial do Município de Itabuna de 18/10/2013.

Ainda em outubro de 2013, a CGM, em parceria com a Assessoria de Transparência Municipal, integrante da Secretaria Municipal de Assuntos Governamentais e Comunicação Social, promoveu o Seminário Interno de Transparência Municipal, realizado na sede da União dos Servidores Municipais de Itabuna – USEMI, com o objetivo de fomentar a cultura da transparência na administração pública e conscientizar sobre o direito fundamental da população ao acesso à informação. O evento se concretizou na perspectiva de dar conhecimento aos agentes públicos quanto à Lei nº 12.527/2011, e sua execução pelo Poder Executivo Municipal.

O ápice das atividades de promoção do acesso à informação foi à implantação do sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), possibilitando o atendimento aos pedidos de informação na modalidade online, disponível no site da Prefeitura Municipal de Itabuna, acessível através do link http://itabuna.ba.io.org.br/sic_novo/ .

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) encontra-se funcionando, também, na modalidade presencial, em sala específica, localizada na entrada do Centro Administrativo Firmino Alves e devidamente identificada.

Texto: Departamento de Controle Interno

CGM desenvolve ações visando fortalecimento do Sistema de Controle Interno Municipal

Oton Matos, Controlador Geral do Município

 

Um sistema de controle interno municipal, estruturado e organizado na forma da legislação e normas vigentes, que incorpore as modalidades de controle prévio, concomitante e a posteriori, e integre os diversos controles internos da Administração, proporcionam maior eficiência à gestão pública, antes, durante e após a consolidação dos atos administrativos. Para alcançar esta finalidade, várias ações foram implementadas pela Controladoria Geral do Município em 2013, dentre elas:

 

• Criação do Boletim Informativo “CGM Itabuna Orienta”, instituído pela Portaria CGM nº. 001, de 01 de fevereiro de 2013, para orientar os órgãos e entidades da Administração Municipal sobre temas relativos ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Itabuna;
• Publicação da Instrução Normativa CGM nº. 001, de 18 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a gestão e operacionalização do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) no Poder Executivo do Município de Itabuna, e dá outras providências. Constituição do Grupo de Trabalho SIGA;
• Constituição da Comissão Permanente de Controle Interno (COPECI), através do Decreto nº. 10.473, de 07 de junho de 2013, com a finalidade de cooperar com a Controladoria Geral do Município, visando promover a normatização, sistematização e padronização dos procedimentos operacionais dos órgãos e entidades municipais e, consequentemente, a eficiência, a eficácia e a efetividade dos controles internos;
• Publicação da Portaria CGM nº. 007, de 03 de julho de 2013, que dispõe sobre a Recepção de Documentos pelo Protocolo Único da Controladoria Geral do Município de Itabuna, e dá outras providências. Registro de Processos de Controle Interno buscando a eficiência dos serviços da Controladoria;
• Aprovação do modelo de Notificação que será utilizado pela Controladoria Geral do Município, conforme Portaria CGM nº. 008, de 22 de julho de 2013.

"O desafio da Controladoria é conscientizar cada órgão da Administração Municipal para a implantação de controles internos setoriais buscando a eficiência dos processos administrativos e a efetiva aplicação dos recursos públicos", afirma o Controlador Geral do Município, Oton Matos.    

Informativo "CGM Itabuna Orienta" é lançado

O Boletim Informativo CGM Itabuna Orienta foi instituído com o objetivo fornecer, aos órgãos e entidades da Administração Municipal, orientações diversas do âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal.

 

Dentre os princípios básicos que norteiam a atuação do Sistema de Controle Interno está o de que o mesmo deve incorporar modalidades de controle prévio, concomitante e a posteriori, de modo a proporcionar maior eficiência à gestão pública, antes, durante e após a consolidação dos atos administrativos. Cabe a CGM realizar atividades visando à manutenção e o aperfeiçoamento deste Sistema, inclusive quando da edição de leis, regulamentos e orientações. Tais atribuições apontam no sentido da atuação baseada no controle preventivo e ações orientadoras. O Boletim Informativo surge então como instrumento eficaz para disseminação interna da informação.

 

A primeira edição do informativo, lançada em maio de 2005, destaca o Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), implantado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia em 2008, e as providências adotadas pela atual Administração Municipal.

 

A edição 001-2013 do informativo CGM Itabuna Orienta, referente ao período de Janeiro a Abril de 2013, está disponível para visualização e download no link abaixo:

 

CGM Itabuna Orienta nº. 001-2013 - Jan. a Abr. 2013

 

Texto: Departamento de Controle Interno

Minicurso marca o início das atividades da Controladoria

As atividades da Controladoria Geral do Município (CGM) de Itabuna, em 2013, tiveram início com o minicurso “A importância e o papel do controle interno na gestão das organizações públicas”, no qual foram abordados os conceitos de controle e sistema de controle interno, os diversos tipos de controle institucionais existentes, o controle interno na visão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia entre outros.

 

O minicurso, voltado para os servidores da CGM, foi ministrado pelo Diretor do Departamento de Controle Interno, Alex Santos de Souza, e contou ainda com a interação do Diretor do Departamento de Auditoria, Antônio Carlos Silva Jovita, bem como a participação de todos os servidores na discussão dos assuntos. Para o Controlador Geral do Município, Oton Souza de Matos, "o minicurso é apenas uma mostra do que está previsto em sua gestão à frente da CGM".

 

Na oportunidade, o Diretor de Controle Interno ainda apresentou a proposta de implementação do Programa de Capacitação Continuada em Sistema de Controle Interno Municipal.

 

Texto: Departamento de Controle Interno